Artigo: Antes do voto, vem a cidadania

 

Fabrizio Pieroni - Diretor da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP)

Em outubro, o Brasil viverá dois momentos que, à primeira vista, pouco parecem ter em comum. Milhões de brasileiros irão às urnas escolher presidente, governadores, senadores e deputados. Poucos dias depois, celebraremos o Dia das Crianças. A proximidade das datas sugere uma pergunta que fazemos com menos frequência do que deveríamos: que cidadãos estamos formando para as eleições que virão depois desta?

Falamos muito, e com razão, sobre a importância do voto. Mas a democracia não começa diante da urna. Antes de aprender em quem votar, uma criança precisa compreender por que votamos, e isso pressupõe formar cidadãos muito antes de formar eleitores.

Não se trata de transportar disputas partidárias para a sala de aula, muito menos de antecipar para a infância as polarizações do mundo adulto. Educação política não é educação partidária. Ao contrário: seu propósito deve ser oferecer instrumentos para que crianças e jovens, no futuro, possam compreender a realidade, formular seus próprios juízos e fazer suas próprias escolhas.

Isso passa por explicar, em linguagem compatível com cada idade, o que é o Estado, por que temos uma Constituição, para que o poder é dividido, quais são nossos direitos e deveres e, sobretudo, por que aqueles que governam também estão submetidos às regras.

A legislação brasileira acaba de dar um passo relevante nessa direção. Em julho deste ano, a Lei nº 15.468 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. A mudança é oportuna, mas seu alcance dependerá menos da capacidade de transmitir definições e mais da disposição de transformar conceitos aparentemente abstratos em experiências reconhecíveis na vida cotidiana.

Afinal, o Estado pode parecer uma abstração até que se olhe ao redor.

Ele está na escola, no posto de saúde, na praça, na iluminação da rua, na coleta de lixo, no transporte coletivo, na segurança pública. Muito antes de conhecer a palavra “Estado”, uma criança já convive diariamente com suas escolhas, suas realizações e também com suas insuficiências.

Há, porém, uma dimensão dessa formação que ainda recebe pouca atenção: a compreensão do dinheiro público.

Uma criança é perfeitamente capaz de assimilar uma ideia elementar, embora frequentemente esquecida no debate entre adultos: dinheiro público não é dinheiro de ninguém. É dinheiro de todos.

Os recursos destinados a escolas, hospitais, segurança, infraestrutura e políticas sociais são, em grande medida, provenientes dos tributos pagos pela sociedade. E, como todo recurso, são finitos. Dessa constatação decorre uma das lições mais importantes sobre o funcionamento do Estado: governar é também escolher.

Toda política pública envolve prioridades. Destinar recursos a determinada finalidade significa, em algum grau, decidir onde eles não serão empregados. Não há contradição entre reconhecer direitos e discutir seus custos. Ao contrário, compreender como financiá-los e transformá-los em políticas sustentáveis é condição para que deixem de existir apenas no papel.

É justamente nos períodos eleitorais que essa compreensão se torna ainda mais necessária.

Campanhas são naturalmente marcadas por promessas: mais saúde, mais educação, mais segurança, mais infraestrutura, novos programas e benefícios. Muitas dessas propostas respondem a necessidades reais da população. Uma cidadania amadurecida, entretanto, não se satisfaz apenas com a enumeração de objetivos desejáveis. Ela acrescenta perguntas menos sedutoras, mas indispensáveis: quanto custa? De onde virão os recursos? Quais serão as prioridades? O que deixará de ser feito?

Ensinar essas perguntas talvez seja tão importante quanto ensinar as respostas.

E não é necessário apresentar a uma criança uma planilha orçamentária ou explicar-lhe as complexidades do sistema tributário brasileiro. Basta começar por uma ideia muito mais simples e poderosa: vivemos em sociedade, reunimos recursos para realizar objetivos que individualmente não conseguiríamos alcançar e precisamos decidir, democraticamente, como utilizá-los.

Direitos, impostos, orçamento e democracia, portanto, não pertencem a conversas diferentes. São partes de uma mesma discussão sobre a maneira como escolhemos viver em sociedade.

A Constituição reconhece direitos e organiza as instituições encarregadas de protegê-los. O Estado transforma escolhas coletivas em serviços e políticas públicas. A sociedade fornece os recursos necessários para financiá-los. E o cidadão participa desse processo não apenas quando deposita seu voto na urna, mas também quando acompanha, questiona, fiscaliza e cobra.

Talvez tenhamos, durante muito tempo, começado essa conversa pelo fim.

Antes do voto vêm a convivência, os direitos e os deveres. Vêm a compreensão das regras, do Estado e das instituições. Vêm a percepção de que escolhas coletivas têm custos, a consciência de que o dinheiro público pertence à sociedade e o aprendizado de que todo poder deve ser limitado, acompanhado e fiscalizado.

A urna é o ponto de chegada de uma educação democrática que deveria começar muitos anos antes.

Neste mês de outubro, enquanto o país ainda estiver discutindo as escolhas feitas nas eleições, talvez seja uma boa oportunidade para pensar também nas escolhas que serão feitas daqui a dez ou vinte anos.

As crianças de hoje serão os eleitores, contribuintes, trabalhadores, servidores públicos, empresários, governantes e representantes de amanhã. Mas nenhuma dessas condições é tão fundamental quanto aquela que as antecede: serão cidadãos.

Ensinar uma criança a compreender o Estado não significa dizer a ela o que pensar sobre o país. Significa oferecer-lhe instrumentos para que, quando chegar a sua vez, seja capaz de pensar por si mesma sobre o país que deseja construir.

Antes do eleitor, vem o cidadão. E a cidadania começa muito antes do voto.