Artigo: Transparência salarial coloca inconsistências em cargos, funções e remuneração no radar das empresas

Rafaela Lucena, sócia e diretora de operações da Bernhoeft

Divergências entre CBO, cargo, função e remuneração podem comprometer a consistência das informações trabalhistas; a auditoria preventiva ajuda a identificar a origem dos problemas e prevenir sua recorrência

 

A ampliação da transparência salarial e o cruzamento de informações trabalhistas aumentam a necessidade de as empresas manterem consistentes os dados que relacionam cargo, função, ocupação e remuneração. Para Rafaela Lucena, sócia e diretora de operações, responsável pela unidade de BPO de Folha de Pagamento da Bernhoeft, uma inconsistência que começa em um cadastro ou em uma alteração funcional pode se repetir por diferentes competências ou atingir outros trabalhadores quando sua origem está em uma regra, rubrica ou parâmetro aplicado incorretamente. Nesse cenário, a auditoria preventiva ajuda a identificar a origem dessas inconsistências e verificar se elas podem estar se repetindo em outros casos.
 

O tema ganha atualidade com a nova etapa de atualização de informações para o 6º Relatório de Transparência Salarial, que envolveu, em agosto, empresas com 100 ou mais empregados.
 

O Relatório de Transparência Salarial combina dados declarados pelas empresas ao eSocial com informações complementares fornecidas no Portal Emprega Brasil. Os resultados são apresentados de forma agregada, inclusive por grandes grupos ocupacionais da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
 

Entre as divergências que aparecem nas auditorias de folha estão CBO que não corresponde às atividades efetivamente exercidas, cargo registrado diferente da função desempenhada, enquadramento sindical inadequado, remuneração abaixo do piso aplicável e diferenças de remuneração entre profissionais que exercem funções equivalentes sem que existam critérios objetivos e documentados para justificá-las.
 

Segundo Rafaela, o CBO não deve ser analisado de forma isolada, mas em conjunto com a função efetivamente exercida, o cargo e a remuneração do trabalhador. Muitas empresas mantêm CBOs genéricos ou herdados de admissões antigas, que deixam de refletir as atividades realizadas atualmente. Quando esses registros não estão alinhados, a inconsistência pode se refletir em diferentes processos e sistemas.
 

O mesmo ocorre quando o cargo registrado não corresponde à função efetivamente exercida. Essa divergência pode sinalizar a necessidade de apuração de um possível desvio de função e ampliar a exposição da empresa a questionamentos trabalhistas. Já um enquadramento sindical inadequado pode levar à aplicação de uma convenção coletiva incorreta, com reflexos em piso salarial, adicionais e benefícios.
 

Na discussão sobre transparência salarial, outro ponto de atenção está nas diferenças de remuneração entre profissionais que exercem funções equivalentes. A existência de uma diferença não significa, isoladamente, que haja irregularidade, mas a empresa precisa possuir critérios objetivos e documentados que expliquem os valores praticados.
 

“Em nossas auditorias iniciais, é raro encontrar uma folha totalmente aderente. Inconsistências relacionadas a CBO, cargo, função e remuneração estão entre os pontos identificados nessa primeira análise”, afirma Rafaela.
 

Para Rafaela, a questão não está apenas no dado que chega aos sistemas, mas na consistência das informações que dão origem a ele.
 

“Quando existe uma promoção ou qualquer alteração de cargo, função ou remuneração, é preciso garantir que a informação seja comunicada e registrada corretamente em todas as etapas do processo. A ficha funcional precisa refletir o que foi pactuado, e os mesmos dados devem chegar à folha de pagamento de forma consistente”, explica.
 

Erros podem se acumular ao longo do tempo
 

O impacto de uma inconsistência pode ser maior quando ela não está restrita a um trabalhador ou a uma competência. Durante webinar sobre auditoria preventiva de folha, Rafaela apresentou o caso de uma empresa que revisou três anos de processamento e identificou diferenças superiores a R$ 200 mil. O problema estava relacionado a uma rubrica calculada sobre uma base incorreta, com reflexos em outras parcelas.
 

“Uma inconsistência pode produzir efeitos em cascata. Ela pode se repetir quando a origem está em uma regra, rubrica ou parâmetro aplicado incorretamente. Por isso, a auditoria precisa identificar não apenas a diferença, mas sua causa e sua abrangência”, afirma Rafaela.
 

O caso mostra como uma inconsistência inicialmente pontual pode se repetir quando está relacionada a uma regra ou parâmetro aplicado a mais de um trabalhador. Entre os pontos que podem ser identificados em uma revisão estão bases de cálculo, jornadas, adicionais, incidências de verbas e rescisões.
 

Para a especialista, o desafio é fazer com que o RH identifique não apenas onde está a diferença, mas por que ela aconteceu e se pode estar se repetindo em outros casos. Uma das possibilidades é a realização de auditorias por amostragem, selecionando grupos de trabalhadores ou situações específicas para verificar a aplicação das regras.
 

Auditoria preventiva como ferramenta de governança
 

A integração das informações trabalhistas também aumenta a importância da consistência dos registros mantidos pelas empresas. Com dados declarados ao eSocial e utilizados em diferentes processos de análise, divergências entre informações cadastrais, funcionais e remuneratórias podem dificultar a compreensão do histórico do trabalhador e ampliar a exposição a questionamentos.
 

“A sua folha de pagamento já fechou, foi paga. Será que aquela folha gerada de fato está correta? Essa é a provocação que precisamos fazer”, afirma Rafaela.
 

“A proposta não é aumentar a conferência manual do processamento, mas identificar padrões e corrigir a origem das inconsistências.”
 

“Prevenir agora significa corrigir na origem, trabalhar a causa raiz e reduzir o risco trabalhista”, afirma Rafaela.
 

Para a especialista, a revisão periódica dos dados permite que empresas tenham maior controle sobre a relação entre aquilo que está registrado na ficha funcional, o que é processado na folha e o que é informado ao eSocial. Em um ambiente de maior transparência e integração de informações, manter esses dados consistentes passa a ser também uma questão de governança e gestão de riscos.