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O fim da escala 6x1 foi assunto de uma reunião realizada
nesta quarta-feira (28) entre o Sindicom – Sindicato dos Empregados no Comércio
de São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo Alegre e o Sindilojas – Sindicato
Patronal de São Bento do Sul. O encontro tratou de como as novas regras serão
aplicadas no comércio do município, especialmente em relação às duas folgas
semanais, à jornada de 42 horas e à organização dos horários de trabalho.
Apesar da mudança, ainda existem dúvidas entre comerciantes,
contabilistas e trabalhadores. Uma das sugestões apresentadas seria encerrar o
expediente ao meio-dia de sábado e retornar na tarde de segunda-feira.
Durante a reunião, os assessores jurídicos alertaram que
essa proposta não é possível, pois não atende a todos os períodos de descanso
exigidos por lei, incluindo os dois dias de folga e o intervalo mínimo de 11
horas entre jornadas de trabalho, conhecido como intervalo interjornadas. Outra
alternativa discutida seria conceder folgas aos domingos e segundas-feiras, considerada
juridicamente viável.
O assessor jurídico do Sindicom, Dr. Nereu Silva, explicou
que a jornada normal é de oito horas diárias, podendo chegar a dez horas em
situações permitidas pela legislação, observadas as regras de compensação ou o
pagamento de horas extras. Nesta primeira etapa, a jornada normal será limitada
a 42 horas semanais.
Quem define os dias de folga?
Outro ponto debatido foi se as duas folgas poderão ocorrer
em dias fixos ou alternados. Uma possibilidade seria manter o domingo como descanso
fixo e conceder a segunda folga em outro dia da semana, conforme uma escala
antecipadamente definida.
O representante do Sindilojas argumentou que é a empresa
quem tem a legitimidade de escolher os dias de folga, já que é responsável pela
gestão empresarial. A legislação dá preferência ao domingo, mas não exige que
os descansos sejam necessariamente aos sábados e domingos.
Para o presidente do Sindicom, Pedro Amâncio Machado, seria
até aceitável que uma das folgas fosse variável, desde que o trabalhador
soubesse com antecedência quando teria seu descanso. “Não podemos aceitar que o
empregador simplesmente avise no final do expediente que o funcionário não
precisa vir no dia seguinte. O trabalhador tem seus compromissos e precisa se
programar”, destacou.
Horário de Natal terá que ser revisto
O horário especial de Natal, já negociado entre os
sindicatos para o período de 2 a 25 de dezembro, também precisará ser
rediscutido. Isso porque as novas regras entram em vigor em 15 de dezembro,
afetando os horários excepcionais previstos até o dia 24.
Segundo Pedro, será necessário encontrar um novo
entendimento que respeite a legislação e considere as necessidades do comércio
e dos trabalhadores.
Faltas podem afetar as duas folgas remuneradas?
Outra dúvida envolve as faltas injustificadas. Quando o
trabalhador apresenta um atestado médico válido, por exemplo, não há desconto
pela ausência. Mas, com a previsão de dois dias de descanso semanal remunerado,
surge a questão: uma falta injustificada poderá provocar a perda da remuneração
de uma ou das duas folgas? O assunto ainda depende de esclarecimentos jurídicos
e poderá ser tratado em regulamentação complementar.
Diálogo entre os sindicatos
O Sindicom destaca que as discussões vão continuar e que uma
nova reunião deverá acontecer ainda na primeira quinzena de novembro, para
esclarecer as dúvidas e evitar a adoção de escalas irregulares. A intenção é
buscar soluções que garantam segurança jurídica aos comerciantes e,
principalmente, respeitem os direitos dos trabalhadores diante das mudanças
previstas para 15 de dezembro.
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